O campo “validade” da carteira de habilitação profissional do Sistema Confea/Crea será substituído pelo campo “data de registro”. Essa é uma das definições da Resolução nº 519, aprovada pelo plenário do Confea na tarde da última quarta-feira (13/10). O documento também estabelece a isenção da taxa de expedição no momento da substituição da carteira antiga, com validade de cinco anos, pela nova.
O normativo visa a atribuir validade indeterminada à carteira de registro profissional. “O que melhorou agora foi a burocracia. Antes, o profissional tinha que se dirigir ao Crea de tempos em tempos para solicitar nova carteira, apresentar documentação, etc. A Resolução nº 519 facilita o dia a dia dos profissionais”, disse a conselheira federal integrante da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos Ana Karina Batista.
Conforme o texto aprovado, o profissional deve requerer junto ao seu Crea, sem taxa, a substituição da carteira de identidade com validade de cinco anos pela de prazo indeterminado. O mesmo vale para os profissionais que já estiverem com a carteira vencida. Nesses casos, é dever do Crea notificá-los e orientá-los a requerer a substituição do documento. Os profissionais que estiverem com as carteiras vencidas continuam a ter seus direitos garantidos no Crea e a responder por suas obrigações.
No momento em que solicitar nova carteira, o profissional deve aproveitar para atualizar seu cadastro no Sistema de Informações do Confea (SIC). A resolução está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/10).
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
